quinta-feira, 7 de março de 2013

TOMBOS PODE RECEBER R$ 468.884 ANUAIS COM NOVA LEI DE DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES DO PETRÓLEO

Com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no congresso nacional na data de hoje, a nova lei de distribuição dos royalties de petróleo começa a valer e vai beneficiar de forma igualitária todos os municípios brasileiros. Com a mudança, o município de Tombos que antes recebia R$ 76.214 por ano passa a receber agora R$ 468.884 anuais, uma diferença de R$ 392.670. Estes recursos podem ser utilizados em vários setores como saúde, educação, Meio Ambiente , etc, e vem de encontro ao anseio de milhares de prefeitos que reclamam da falta de recursos em seu municípios.
Apesar de aprovada, a decisão do congresso ainda poderá ser questionada no TSF (Tribunal Superior Federal), fato este que promete acontecer por iniciativa dos estados produtores de petróleo que são contrários a nova lei como Rio de Janeiro e Espírito Santo.